..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	167450/06
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	18/04/2006 09:22
Autuado em	18/04/2006 09:22
Apensado ao Processo	195676/10 em 16/04/2010 11:55
Oficio de encaminhamento	007/06
Protocolo Integrado do Estado	87835154

Relator	HEINZ GEORG HERWIG
Decisão	Acórdão 854/2009 da Segunda Câmara, de 15/05/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
29/04/2009	Acórdão 854/ 2009	Desaprovação	HEINZ GEORG HERWIG
29/04/2009	Acórdão 854/ 2009	Desaprovação	HEINZ GEORG HERWIG

Partes

Tipo	Nome
Interessado	FERNANDO JORGE SIROTI
Origem	MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA

Juntadas

Data	Descrição
15/12/2008 15:00	do Protocolo nº 648316/08
02/12/2008 11:07	do Protocolo nº 625740/08, referente a nova documentação.
13/05/2008 15:23	do Protocolo nº 250754/08
26/01/2007 08:32	do Protocolo nº 28407/07
01/11/2006 14:23	do Protocolo nº 531500/06

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Retorno
DAT	03/04/2008	Ofício de Contraditório 633/ 2008	12/05/2008
DAT	21/12/2006	Ofício de Contraditório 3824/ 2006	23/01/2007
DAT	28/09/2006	Ofício de Contraditório 2921/ 2006	27/10/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
26/06/2009	205	Despacho Processual Diverso nº 1070/2009
15/05/2009	199	Acórdão nº 854/2009
19/12/2008	180	Despacho Processual Diverso nº 2788/2008
05/12/2008	178	Despacho Processual Diverso nº 2694/2008
26/05/2008	150	Despacho Processual Diverso nº 1016/2008
04/04/2008	143	Despacho Processual Diverso nº 637/2008
22/06/2007	104	Despacho Processual Diverso nº 1646/2007
22/12/2006	80	Despacho Processual Diverso nº 4535/2006
29/09/2006	68	Despacho Processual Diverso nº 3124/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/06/2009 09:16	DP
10/06/2009 16:15	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 1070/2009 -
15/05/2009 10:37	DEX
05/05/2009 09:24	S2C
17/12/2008 07:46	GCHGH	Proposta de Voto nº 254/2009 -
16/12/2008 14:11	DP
16/12/2008 10:11	DAMP
16/12/2008 09:27	DP
11/11/2008 09:15	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 2694/2008 -
11/11/2008 09:15	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 2788/2008 -
03/11/2008 11:55	SMPjTC	Parecer nº 19247/2008 - desaprovação EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Irregularidades diversas. DESAPROVAÇÃO. Pela adoção das medidas relacionadas nos itens 1 a 3 da Instrução nº 8083/08, com envio de cópias ao MPE.
20/05/2008 11:30	DAT	Instrução nº 8083/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
14/05/2008 13:44	GCHGH
28/03/2008 16:43	DAT
27/03/2008 13:16	GCHGH
20/06/2007 14:32	DAT	Instrução nº 1313/2008 - Concessão de Novo Contraditório.
19/06/2007 08:21	GCHGH
15/06/2007 08:39	DAT	Informação nº 385/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 256740/07.
15/12/2006 14:22	DAT	Instrução nº 2996/2007 - Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa. Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com contas Irregulares
14/12/2006 11:53	DP
05/12/2006 08:42	GCNB
19/09/2006 15:16	DAT	Instrução nº 9707/2006 - EMENTA: CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
28/08/2006 09:20	GCNB
19/04/2006 14:55	DAT	Instrução nº 7210/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multas. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/04/2006 09:21	DP

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